Presentación

El Programa de Posgrado en Educación Ambiental tiene por objetivo la formación de docentes-investigadores capaces de contribuir a la producción y promoción de conocimientos y su transformación en el campo de la Educación Ambiental y sus múltiples dimensiones. De esta forma, visa la formación de recursos humanos en Educación Ambiental para todas las áreas del conocimiento. En el contexto actual, prácticamente todas las áreas del conocimiento desarrolladas por la FURG (Universidad Federal de Rio Grande) poseen vínculos con la Educación Ambiental, como consta en lo mencionado. El Programa resulta de la creación de la carrera de maestría, en 1994 y de la carrera de doctorado, en 2006. La propuesta del Programa está basada en una perspectiva interdisciplinaria y cuenta con la integración de docentes vinculados a las distintas carreras o unidades de carreras que componen la nueva estructura organizacional de la institución. Suele suceder que profesores que actúan en distintas carreras de grado terminen realizando, como consecuencia, un acercamiento y estímulo más agudo con relación a los dicentes de diferentes áreas del conocimiento que, en efecto, pasan a involucrarse en actividades desarrolladas en los eventos promocionados y, posteriormente, en la búsqueda por el Programa de Educación Ambiental (maestría y doctorado) como opción de calificación en nivel Posgrado. Ese movimiento de sensibilización ha conformado una tendencia positiva hacia nuestro Programa de Posgrado.

Dissertação - Fernanda Bratz

A educação ambiental na atuação da PromotoriaEspecializada do Ministério Público Estadual do Rrio Grande - RS:um estudo de caso a partir de termos de ajustamento deconduta referentes à poluição atmosférica

Autor: Fernanda Bratz (Currículo Lattes)

Resumo

Esta dissertação intitulada "A Educação Ambiental na atuação da PromotoriaEspecializada do Ministério Público Estadual do Rio Grande-RS: um estudo de casoa partir de termos de ajustamento de conduta referentes à poluição atmosférica".Apoluição do ar advinda, em grande parte, das indústrias de fertilizantes, é umaproblemática recorrente e que atinge um número elevado de pessoas que vivem noscentros urbanos. Nesse sentido, esta pesquisa foi elaborada com base na EducaçãoAmbiental Crítica e buscou investigar de que forma a atuação do MPE/RS, a partirdos termos de ajustamento de conduta, contribui para a redução da poluiçãoatmosférica no Município do Rio Grande, causada em grande parte, pelas indústriasde fertilizantes. Para atingir o objetivo proposto foi necessário compreender asituação da poluição atmosférica no Município, bem como analisar aspectosrelevantes sobre o licenciamento ambiental. Ainda, pesquisaram-se os termosfirmados entre o Ministério Público e as empresas Yara Brasil e TIMAC Agro. Ametodologia qualitativa adotada foi o estudo de caso com a técnica de pesquisa deanálise documental. Para analisar os termos de ajustamento de conduta utilizou-se aanálise de conteúdo. A partir das análises obtidas, os resultados indicaram que oMunicípio, descrito como zona de sacrifício, é um local de severa injustiça ambiental,principalmente no que se refere às comunidades do entorno do Distrito Industrial,onde estão localizadas empresas de fertilizantes, às quais são responsáveis pordanos socioambientais. Do mesmo modo, constatou-se que há inúmeras fragilidadesno procedimento administrativo do licenciamento ambiental, sendo que, não sãotodas as empresas que possuem Programas de Educação Ambiental, pois seelaboras sem ações de Educação Ambiental Crítica, estas, auxiliariam natransformação cultural da empresa e, a partir disso, em mudanças efetivas quanto àpoluição do ar. Ainda, reconheceu-se que os termos de ajustamento de condutafirmados, almejam evitar ou corrigir danos ambientais, porém, não são embasadosnos preceitos da Educação Ambiental Crítica, pois não problematizamsuficientemente a realidade e não auxiliam na busca pela justiça ambiental,transformação social e bem-estar coletivo.

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Palavras-chave: Educação ambientalLicenciamento ambientalMinistério PúblicoPoluição atmosférica