O desafio da construção de uma proposta de Plano Municipal de Educação Ambiental para São Lourenço do Sul (RS) : a Política Nacional de Educação Ambiental como guia dos caminhos percorridos
Autor: Maria Cecília Madruga Monteiro (Currículo Lattes)
Resumo
Esta tese tem como objetivo analisar o processo de construção de uma proposta de Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) para o município de São Lourenço do Sul, Rio Grande do Sul, tomando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) como referência orientadora dos caminhos percorridos. Parte-se da seguinte questão: quais são as potencialidades e os obstáculos para a construção de uma proposta de PMEA adequada ao contexto municipal, elaborada em diálogo com gestores(as) públicos(as) e membros dos Conselhos Gestores Municipais, de modo a atender aos princípios e objetivos estabelecidos pela PNEA? Sustenta-se a hipótese de que a construção participativa do plano possibilita identificar limites e possibilidades que influenciam a consolidação da Educação Ambiental (EA) como Política Pública (PP) municipal. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter participativo e interpretativo, articulando análise documental, aplicação de questionários estruturados com questões abertas e fechadas e sistematização de dados quantitativos descritivos. Participaram da pesquisa dois grupos: (I) gestores(as) públicos(as) municipais em exercício e (II) conselheiros(as) de Conselhos Gestores Municipais considerados estruturantes para a temática ambiental, selecionados por sua representatividade e atuação ativa nas instâncias colegiadas. As respostas às questões abertas foram interpretadas com base na Análise Textual Discursiva (ATD), conforme proposta por Moraes e Galiazzi, permitindo a construção de categorias iniciais, intermediárias e finais e a elaboração de um diagnóstico-síntese das percepções e prioridades relativas à EA no município. Os resultados evidenciaram convergências e divergências entre gestores(as) e conselheiros(as), destacando temáticas prioritárias como gestão de resíduos sólidos e saneamento, biodiversidade e arborização urbana, emergências climáticas e eventos extremos, inserção da EA em espaços formais e não formais, e integração da EA às políticas públicas municipais. O estudo também revelou desafios relacionados à articulação intersetorial, à continuidade administrativa e à institucionalização da EA como PP transversal. Com base nesse percurso investigativo, foi elaborada uma proposta estruturada de PMEA organizada em eixos temáticos, objetivos, metas e estratégias de implementação, acompanhada de diretrizes para gestão, governança, monitoramento, avaliação, financiamento e institucionalização do plano. A tese demonstra que a construção do PMEA ultrapassa a elaboração de um instrumento normativo, configurando-se como processo de aprendizagem institucional e fortalecimento da governança local. Ao reafirmar o município como espaço estratégico de ação educativa e política, o estudo contribui para o avanço do debate sobre EA como PP no âmbito municipal, oferecendo subsídios teóricos e metodológicos que podem inspirar outros contextos locais