Educação ambiental crítica para o direito à cidade sustentável: o princípio da sustentabilidade na atuação decisional do julgador nos conflitos socioambientais urbanos
Autor: Vanessa Aguiar Figueiredo (Currículo Lattes)
Resumo
presente tese, intitulada "Educação Ambiental Crítica para o Direito à Cidade Sustentável: o Princípio da Sustentabilidade na Atuação Decisional do Julgador nos Conflitos Socioambientais Urbanos", tem como tema o direito à cidade sustentável, implementada com mais intensidade no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, analisando especialmente o princípio da sustentabilidade na judicialização de conflitos socioambientais urbanos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, buscando-se compreendê-lo na atuação dos juízes à luz da Educação Ambiental Crítica, no que diz respeito às suas categorias: cidadania, complexidade e interdisciplinaridade. A tese defendida é que a Educação Ambiental Crítica pode contribuir para o direito à cidade sustentável ao repensar o princípio da sustentabilidade e proporcionar uma melhor atuação dos juízes nos conflitos socioambientais urbanos. Por essa razão, o objetivo central da pesquisa consiste em investigar como, ou em que medida, a Educação Ambiental Crítica pode contribuir para o direito à cidade sustentável ao repensar o princípio da sustentabilidade na atuação dos juízes nos conflitos. Para isso, objetivamente se pretende: compreender a Educação Ambiental Crítica em relação ao direito à cidade; a partir da Educação Ambiental Crítica e do direito à cidade sustentável, a construção do princípio da sustentabilidade como um conceito em disputa, construído por diferentes atores e abordagens, e sua dimensão jurídico-política; além de analisar as decisões dos juízes no que tangem à resolução de conflitos socioambientais. No que se refere à metodologia, a presente tese é qualitativa, utilizando-se, para a análise do material qualitativo, a técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2016), com análise teórica e documental, além da abordagem da análise textual discursiva para o exame das decisões judiciais. Entre os principais resultados obtidos, ressalta-se a necessidade de articulação entre a Educação Ambiental Crítica e suas categorias - cidadania, complexidade e interdisciplinaridade -, o Direito e o estudo sobre as cidades, especialmente no tocante aos conflitos socioambientais urbanos, para possibilitar que o julgador compreende as apropriações insustentáveis que ainda permeiam o direito à cidade sustentável e a sustentabilidade urbana, utilizadas com fins econômicos e distantes do debate ambiental. Destaca-se ainda a importância do processo estrutural para a judicialização dos conflitos socioambientais urbanos, principalmente pela possibilidade de uma decisão judicial estrutural de tais conflitos, evitar a reincidência dos mesmos e influenciar políticas públicas.